As vítimas de violência doméstica gozam de direitos e proteções legais. É essencial compreender esses direitos para que possam buscar a proteção devida. Em locais como New Jersey, as vítimas podem requerer uma Ordem de Restrição Final (FRO). Essa medida visa protegê-las de agressores. Além disso, existem leis e medidas de proteção específicas para apoiar...Read More

A violência doméstica tem se destacado no Direito Penal, impulsionada pela luta pelos direitos humanos e pela proteção das vítimas. Este tema tem crescente relevância. A Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006) cria mecanismos legais para prevenir e punir agressões contra a mulher. A prova é crucial para estabelecer a autoria e a materialidade do...Read More