A defesa em casos de crimes contra a dignidade sexual, como o estupro, requer uma abordagem cuidadosa e estratégica. Compreender as modalidades do crime de estupro, previstas no Código Penal brasileiro, é o primeiro passo crucial. O artigo 213 tipifica o estupro por meio de violência ou grave ameaça, enquanto o artigo 217-A trata do...Read More