Os contratos de compra e venda são essenciais nas transações imobiliárias, mas podem conter cláusulas abusivas que prejudicam os consumidores. Neste contexto, o escritório Vieira Braga Advogados se destaca como um apoio fundamental para aqueles que buscam anular cláusulas que violam seus direitos. As cláusulas abusivas, muitas vezes, impõem desvantagens injustas ao consumidor, como multas...Read More

A Ação Revisional é um procedimento legal que permite aos devedores contestar cobranças consideradas abusivas, principalmente em financiamentos e empréstimos. Com a crescente dificuldade em arcar com juros exorbitantes, muitos buscam esse recurso para restabelecer o equilíbrio financeiro. No entanto, é fundamental entender os Riscos de Revisão envolvidos nesse processo, como a possibilidade de uma...Read More

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao estabelecer que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que conferem vantagens exageradas aos fornecedores, em detrimento das proteções e garantias previstas no...Read More

Quando você assina um contrato, é importante estar atento a determinadas cláusulas que podem ser consideradas abusivas. Cláusulas abusivas são aquelas que prejudicam seus direitos como consumidor e podem te colocar em desvantagem perante o fornecedor. Felizmente, a legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante alguns direitos que permitem o...Read More

Os contratos bancários desempenham um papel fundamental em nossas operações financeiras diárias. No entanto, muitos desses contratos contêm cláusulas prejudiciais aos consumidores, configurando práticas abusivas e ferindo os direitos do cliente. É essencial que os consumidores estejam cientes dos aspectos que podem tornar um contrato bancário abusivo e conheçam seus direitos para se protegerem contra...Read More