Os acordos extrajudiciais têm se mostrado uma alternativa eficaz para a resolução de conflitos relacionados à partilha de bens. Permitem que as partes envolvidas em litígios encontrem uma solução mais rápida e menos onerosa fora do ambiente judicial. No contexto brasileiro, esses acordos são formalizados por meio de um Termo de Acordo, garantindo validade jurídica...Read More