A cobrança indevida é uma prática ilegal que prejudica os direitos dos consumidores no Brasil. Trata-se de solicitações de pagamento por bens ou serviços que não foram contratados ou que já foram quitados, sendo, portanto, considerada ilícita. Essa situação gera angústia e insegurança para muitos, pois envolve valores que não deveriam ser cobrados. O auxílio...Read More

O mandado de segurança é um recurso legal fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, que garante a proteção de direitos líquidos e certos contra ilegalidades ou abusos de poder. Este instrumento jurídico visa assegurar que os cidadãos não sejam prejudicados por atos que violem suas garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, permitindo que o Poder Judiciário...Read More

Quando nos deparamos com uma cobrança indevida, é fundamental agir de forma rápida e assertiva para resolvê-la. Primeiramente, é importante entrar em contato com a empresa responsável pela cobrança e apresentar os documentos comprobatórios que demonstram a incorreção da cobrança. Esses documentos podem incluir recibos, comprovantes de pagamento, faturas, extratos bancários, contratos ou qualquer outro...Read More

Enfrentar cobranças indevidas e abusivas pode ser um desafio, mas é importante conhecer seus direitos e buscar ajuda para resolver esses problemas. Este artigo irá abordar o que é considerado cobrança abusiva, como identificá-la, quais são os seus direitos e opções de resolução, além de fornecer orientações sobre como proceder nesses casos. O objetivo é...Read More

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, uma empresa foi condenada a indenizar um consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança em um período de três meses. O juiz considerou que a cobrança foi feita de forma excessiva, configurando abuso do direito de cobrar, e determinou o...Read More

Quando você descobre que seu nome foi indevidamente negativado devido a uma dívida, é natural se sentir frustrado e preocupado. No entanto, existem estratégias eficazes que você pode adotar para resolver esse problema e proteger seus direitos como consumidor. Neste artigo, vamos explorar os passos a seguir para lidar com cobranças indevidas e abusivas, entender...Read More

Diante de cobranças indevidas e abusivas no seu cartão de crédito, é possível cancelar o cartão e obter o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. Primeiramente, é importante reunir provas que comprovem as cobranças abusivas, como recibos, comprovantes de pagamento, faturas, extratos bancários, contratos e documentos que demonstrem a contratação do serviço. Após isso, entre em...Read More

O plano de saúde é um serviço essencial para muitos brasileiros, oferecendo acesso a cuidados médicos de qualidade e tranquilidade em momentos de necessidade. Entretanto, eventualmente, pode ser necessário cancelar o contrato, seja por mudança de cidade, dificuldades financeiras ou razões pessoais. Nesses casos, é importante estar ciente de seus direitos como consumidor, especialmente no...Read More

As cobranças indevidas e abusivas são uma realidade enfrentada por muitos consumidores no Brasil. Quando uma pessoa é cobrada de forma injusta ou por um valor não devido, isso pode causar prejuízos financeiros, estresse e até mesmo constrangimento. É essencial que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como agir diante dessa situação. Principais aprendizados:...Read More