A lesão corporal é um delito estipulado no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, conceituado como qualquer ação que prejudique a integridade física ou a saúde de um indivíduo. Diversos são os tipos de lesão corporal, classificados conforme a gravidade e as consequências do ato em questão. No Brasil, a legislação estabelece distinções entre lesão...Read More
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