O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) desempenha um papel crucial na conformidade regulatória e prevenção de crimes financeiros mundialmente. Criado pelo G7 em 1989, busca ser um líder no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Seu trabalho envolve estabelecer normas seguidas por mais de 180 países. O Brasil, membro desde...Read More

A integridade é fundamental no processo de contratação de serviços públicos. Isso garante que as transações entre o governo e fornecedores estejam alinhadas a éticas e leis. Com o Decreto nº 12.304, celebrado no Dia Internacional de Combate à Corrupção, a administração federal do Brasil reforça seu compromisso com a transparência. Esse decreto regulamenta partes...Read More

Os crimes contra a administração pública são atos ilícitos praticados contra Estados, Municípios, Distrito Federal, União e seus órgãos. Esses crimes podem ser cometidos tanto por funcionários públicos quanto por particulares, incluindo modalidades como peculato, concussão, prevaricação e falsificação de documentos públicos. A investigação desses crimes é fundamental para a proteção do patrimônio público e...Read More

A lavagem de dinheiro é caracterizada pelo ato de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Esse crime tem como objetivo dar aparência de legalidade a recursos de origem ilícita, como aqueles provenientes de crimes como tráfico de drogas,...Read More

Fazer uma denúncia de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, crimes financeiros e outras fraudes, de forma anônima ou identificada, é um importante instrumento da democracia que permite à população relatar ao Estado atos ilícitos de que têm conhecimento. A denúncia pode ser feita de forma simples, através da plataforma Fala.BR, um canal integrado...Read More

O cenário de sucessivos escândalos envolvendo a má utilização de recursos públicos no Brasil tem impulsionado um gradativo aprimoramento das instituições nacionais no combate à corrupção. Medidas como a criação de sorteios pela Controladoria Geral da União para fiscalização de municípios e a maior atuação da Polícia Federal na investigação desses casos têm sido alguns...Read More

A denúncia é um instrumento fundamental da democracia, permitindo que qualquer pessoa relate ao Estado um ato ilícito ou irregularidade de que tenha conhecimento. Ela indica a prática de irregularidade ou ilícito cuja solução depende da atuação dos órgãos competentes. Fazer uma denúncia é essencial para combater crimes contra a administração pública, como desvio de...Read More

No âmbito dos crimes contra a Administração Pública, é crucial compreender a distinção entre peculato e corrupção. Enquanto a corrupção envolve a oferta ou o recebimento de vantagem indevida por parte de um servidor público, o peculato refere-se ao desvio ou apropriação indébita de bens públicos por esse mesmo funcionário. Para configurar o crime de...Read More