Comprar um imóvel na planta é uma decisão que pode trazer muitas alegrias, mas também desafios, especialmente quando surgem problemas com a entrega de imóvel. No Brasil, a legislação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, estabelece uma série de direitos para os compradores, como a garantia de cinco anos para...Read More

A adjudicação compulsória é um instrumento jurídico essencial no direito imobiliário, permitindo que a titularidade de um imóvel seja transferida ao comprador que cumpriu todas as suas obrigações, mas ainda não obteve a escritura definitiva. Nesse contexto, o papel do advogado imobiliário se torna crucial. Este profissional, especializado em direito imobiliário, oferece consultoria legal que...Read More

Embora o sonho da casa própria seja comum a milhões de brasileiros, situações adversas como crises econômicas podem levar à desistência da compra de imóvel. Nestes casos, a possibilidade de lidar com uma multa na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel causa medo e, consequentemente, muitas dúvidas aos consumidores. O distrato imobiliário...Read More