Obter a autorização ambiental para construção em áreas de preservação é um passo crucial para garantir que os empreendedores sigam as normas ambientais estabelecidas. A licença ambiental se torna um mecanismo essencial de controle, evitando que atividades potencialmente prejudiciais sejam realizadas em regiões de preservação. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) exerce...Read More

A gestão dos recursos hídricos no Brasil é uma importante questão que envolve o abastecimento de água, o saneamento básico, a hidrologia e a conservação das bacias hidrográficas. Nesse contexto, a Agência Nacional de Águas (ANA) desempenha um papel fundamental ao emitir as outorgas de uso da água, um instrumento crucial para a gestão da...Read More