Empresas que enfrentam infrações ambientais enfrentam um desafio significativo para regularizar sua situação e evitar sanções futuras. Compreender os principais passos para essa adequação legal é essencial para proteger seu negócio e contribuir para a preservação do meio ambiente. Nesta seção, exploraremos as etapas necessárias para regularizar sua empresa após uma infração ambiental, incluindo a...Read More

Sim, é possível cancelar uma multa ambiental mediante a apresentação de uma defesa administrativa baseada em erros formais, falta de provas ou nulidades no processo. Também é possível recorrer judicialmente, alegando violação de direitos ou irregularidades no auto de infração. Para anular uma multa ambiental, é necessário contestar a infração alegada, provando a inexistência de...Read More

A Constituição brasileira de 1988 procurou dar ao meio ambiente uma proteção especial, atribuindo a todos a responsabilidade pela defesa de uma vida sadia para esta e para as futuras gerações. É esperado que o ser humano desenvolva mecanismos que permitam compatibilizar o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, visto que esses dois...Read More