O lançamento tributário é um ato administrativo fundamental no processo de constituição do crédito tributário, conforme previsto no artigo 142 do Código Tributário Nacional (CTN). Esse procedimento pode ocorrer de diferentes formas, como por declaração, de ofício ou por homologação, envolvendo a participação tanto do Fisco quanto do contribuinte. No entanto, caso o lançamento apresente...Read More

O planejamento tributário é essencial para o bom desempenho de qualquer empresa, pois ajuda os empreendedores a pagar corretamente os impostos e a desenvolver estratégias legais para otimizar a carga tributária. No entanto, a falta de planejamento tributário pode ter graves consequências negativas para a saúde financeira das empresas. Alguns dos principais riscos incluem: erros...Read More