A discussão sobre fraude em notas fiscais envolve complexidades legais no Brasil, destacando-se na área penal. Elas são consideradas crimes contra a ordem tributária, e não meras infrações administrativas. Segundo a Lei nº 8.137, de 1990, essas fraudes são definidas como condutas ilegais graves. Elas acarretam consequências legais expressivas para os envolvidos. Os atos que...Read More

No dinâmico cenário empresarial brasileiro, entender as tributações e obrigações legais emergem como pilares para o desenvolvimento e fortalecimento das corporações. Dada a complexidade e abrangência da legislação tributária nacional, as empresas enfrentam o desafio da manutenção do compliance tributário. Essa não é apenas uma medida para elidir sanções, mas uma estratégia primordial para uma...Read More

A elisão fiscal é um conjunto de estratégias legais que visam reduzir a carga tributária de uma empresa, encontrando oportunidades dentro da lei para diminuir os custos com impostos. Essa prática é diferente da evasão fiscal, que consiste em atividades ilegais para evitar o pagamento de tributos. Ao adotar a elisão fiscal, a empresa realiza...Read More

Para comprovar a prática da elisão fiscal, alguns documentos são essenciais. Primeiramente, é necessário apresentar documentos oficiais de identificação, como carteira de identidade, carteira de trabalho, CNH, entre outros. Além disso, é preciso anexar documentos de representação, como procuração pública ou privada, caso a solicitação seja feita por um representante. Por fim, os documentos comprobatórios,...Read More

Implementar um planejamento tributário eficaz com elisão fiscal é uma estratégia fundamental para as empresas no Brasil, especialmente diante da alta carga tributária e das recentes mudanças trazidas pela Reforma Tributária. A elisão fiscal permite reduzir legalmente os custos com impostos, através de ações previstas na legislação, como a redução da base de cálculo, evitar...Read More

Você sabia que o planejamento tributário pode ser uma ferramenta estratégica para o sucesso do seu negócio? Todo empreendedor sabe que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo e que isso pode afetar a rentabilidade e a competitividade da sua empresa. Por isso, é fundamental conhecer as formas de reduzir...Read More

Erros tributários são comuns nas rotinas do setor fiscal devido à complexidade tributária no Brasil, que ocupa o topo do ranking global. No entanto, essa situação não deve ser aceitável, pois sua empresa pode sofrer impactos econômicos e até infringir leis. A fiscalização da Receita Federal é altamente eficaz, especialmente após a implementação do Sistema...Read More

O planejamento tributário é fundamental para as pequenas empresas, pois permite a redução dos custos tributários e o aumento da lucratividade de forma estratégica e legal. Com a alta carga tributária no Brasil, que é um grande desafio para as micro e pequenas empresas se manterem no mercado, o planejamento tributário se torna uma ferramenta...Read More

O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para as micro e pequenas empresas reduzirem sua carga tributária de forma legal. Ele envolve o estudo e a adoção de estratégias tributárias para diminuir os impostos a serem pagos, sempre respeitando a legislação tributária. Algumas das principais etapas do planejamento tributário incluem: (i) analisar a natureza jurídica...Read More

Não há dúvidas sobre a importância de planejamentos quando o assunto é empreendedorismo, e, dentre tantos tipos de planejamentos que envolvem esse mercado, o planejamento financeiro e o planejamento tributário são os que têm maior destaque. O planejamento financeiro é a base para todas as fases de amadurecimento, fortalecimento e crescimento de uma empresa no...Read More