Infelizmente, a invasão de imóveis é um problema cada vez mais comum no Brasil. A Constituição Federal assegura o direito à moradia, mas também protege o direito à propriedade privada, que é um dos pilares do sistema capitalista. Quando esses dois direitos entram em conflito, muitas vezes acompanhados de práticas criminosas, o resultado pode ser...Read More
A ação de imissão na posse é um importante instrumento jurídico para solucionar conflitos envolvendo a disputa pela posse de um imóvel. Em muitos casos, a disputa pela posse pode se tornar um problema de difícil solução, exigindo a intervenção do poder judiciário para sua resolução. É comum que a pessoa que adquiriu um imóvel...Read More
Comentários