A busca e apreensão de veículos se tornou uma situação comum enfrentada por muitos devedores inadimplentes com seus financiamentos. Regida pelo Decreto-Lei nº 911/69, essa prática legal não é arbitrária e pode ser contestada sob diversas circunstâncias. Para os devedores, é fundamental compreender os seus direitos dentro do direito civil e as possibilidades de defesa...Read More

A defesa da posse e da propriedade é um assunto muito importante, mas que nem sempre recebe o devido tratamento sistemático. Existem diversas divergências doutrinárias e jurisprudenciais quando se trata de classificar as ações possessórias e de diferenciar o direito possessório do direito de propriedade. Portanto, é essencial entender os conceitos, elementos e modalidades da...Read More