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Contrato de prestação de serviços
Advogado trabalhista
É comum que muitos trabalhadores no Brasil enfrentem a situação em que, embora possuam um contrato de prestação de serviços, desempenhem atividades que caracterizam um vínculo empregatício. Isso pode gerar confusões e, muitas vezes, injustiças em relação aos direitos trabalhistas. Analisa-se aqui o exemplo de uma faxineira que atuou como pessoa jurídica na mesma empresa...
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Reconhecimento de vínculo empregatício
Muitas empresas acreditam que, se o serviço de faxina não for feito diariamente, não há necessidade de assinar a carteira do trabalhador, mas essa percepção é equivocada. Apenas a lei da empregada doméstica confere a prerrogativa de que se o trabalhador for até 2 vezes por semana não será considerado empregado, e sim prestador de...
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Contratos empresariais
É difícil, na prática, distinguir se estamos perante um Contrato de Trabalho (CT) ou um Contrato de Prestação de Serviços (CPS) em diversas situações, pois não existe um elemento identificador propriamente dito. No entanto, existem características que permitem diferenciar estes dois tipos de contrato. O CT caracteriza-se como sinalagmático, oneroso, patrimonial, obrigacional, de adesão, duradouro...
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Contratos empresariais
O registro na Junta Comercial é o procedimento formal de abertura de uma empresa. Este órgão estadual cadastra e valida as atividades econômicas de empresas e sociedades empresariais dentro do estado, analisando a documentação com os requisitos necessários para a aprovação do contrato social ou requerimento de empresário. O processo pode ser feito de forma...
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Contratos empresariais
Os contratos empresariais são fundamentais para a gestão e proteção dos interesses comerciais de qualquer organização. Ao estabelecer um acordo comercial bem estruturado, as empresas podem definir claramente as obrigações contratuais, as cláusulas contratuais e os termos e condições que regerão sua relação com prestadores de serviços, fornecedores e clientes. Esse processo é crucial para...
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Cláusulas abusivas e revisão de contratos
Na hora de firmar um contrato, são estabelecidas regras e direitos que visam contemplar as necessidades das partes envolvidas na negociação. No entanto, nem sempre é isso que acontece, e a sua empresa pode acabar assinando um documento com normas que futuramente podem vir a prejudicá-la. Antes de assinar qualquer acordo, é fundamental implementar no...
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