Os contratos bancários são documentos fundamentais para a realização de operações financeiras, como empréstimos, financiamentos ou serviços bancários. No entanto, muitas vezes, esses contratos contêm cláusulas abusivas que podem ser prejudiciais aos consumidores, configurando práticas abusivas e ferindo os direitos do cliente. É essencial que os consumidores estejam cientes dos aspectos que podem tornar um...Read More

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC, como cláusulas que excluam ou...Read More

Os contratos bancários desempenham um papel fundamental em nossas operações financeiras diárias. No entanto, muitos desses contratos contêm cláusulas prejudiciais aos consumidores, configurando práticas abusivas e ferindo os direitos do cliente. É essencial que os consumidores estejam cientes dos aspectos que podem tornar um contrato bancário abusivo e conheçam seus direitos para se protegerem contra...Read More

Mesmo com a existência de uma regulação para proteger os consumidores, a cobrança de juros abusivos ainda é uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos extrapolando o valor máximo previsto pelo governo. Os juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Essa prática de...Read More