O papel de um advogado imobiliário é fundamental no financiamento habitacional, pois ele atua em diversas etapas do processo que podem impactar diretamente a vida dos compradores. Sua principal função é proteger os interesses de seus clientes, minimizando riscos relacionados a trâmites legais que, se não geridos corretamente, podem resultar em complicações futuras. Um advogado...Read More

A revisão de contrato de financiamento imobiliário é um processo crucial que permite aos consumidores ajustar as condições de seu financiamento, especialmente no que diz respeito às taxas de juros. No Brasil, a realidade de financiamentos que podem durar até 30 anos torna ainda mais necessária a análise criteriosa de cláusulas que podem ser consideradas...Read More

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro e prevê que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores em desrespeito às proteções e garantias previstas no...Read More

Infelizmente, não é incomum encontrar cláusulas abusivas em contratos de financiamento com bancos e construtoras. Essas cláusulas, também conhecidas como cláusulas leoninas, são disposições contratuais que geram uma desvantagem desproporcional para uma das partes, colocando-a em grande desvantagem. Seja em contrato de financiamento para pessoa física ou jurídica, na maioria dos casos é possível contestá-las...Read More