A propriedade intelectual é um conjunto de diretrizes jurídicas que protegem as criações humanas, garantindo ao autor, seja pessoa física ou jurídica, o direito exclusivo de utilizá-las para gerar lucro. Essa proteção legal assegura que um bem criado não possa ser copiado ou divulgado por terceiros sem a devida autorização de seu criador. A propriedade...Read More
Um contrato de licenciamento de marca é um acordo jurídico que permite a uma empresa (licenciada) utilizar a marca de outra empresa (licenciante) mediante o pagamento de royalties. O licenciamento é uma forma de expandir uma marca sem necessidade de investimentos em ativos próprios. O licenciante continua sendo o proprietário da marca, enquanto o licenciado...Read More
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