O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na defesa de crimes contra a administração pública, englobando delitos previstos entre os artigos 312 a 359-H do Código Penal Brasileiro. Dentre esses crimes, podemos citar o peculato, a corrupção, a concussão e a prevaricação, que comprometem a integridade do serviço público e exigem uma defesa criminal técnica...Read More

O crime de peculato é uma infração penal que pode levar a consequências severas, com penas de reclusão que variam de 2 a 12 anos, conforme o artigo 312 do Código Penal Brasileiro. Diante da complexidade do processo criminal, é fundamental contar com o apoio de um advogado criminalista para navegar pelas nuances legais e...Read More

Consultar um advogado especializado em crimes contra a administração pública é crucial quando servidores públicos enfrentam situações legais que podem impactar significativamente suas carreiras e vidas pessoais. Acusações que podem resultar em processos administrativos ou ações penais exigem uma abordagem estratégica e a orientação de um advogado criminalista. A defesa criminal torne-se um pilar fundamental...Read More

O peculato, definido no Código Penal Brasileiro, consiste na apropriação ou desvio de bens públicos por parte de servidores públicos, configurando um crime que traz sérias implicações legais. As penas podem variar de 2 a 12 anos de reclusão, além de multas, o que torna a atuação de um advogado criminalista altamente necessária para garantir...Read More

Os crimes contra a administração pública são atos ilícitos praticados contra Estados, Municípios, Distrito Federal, União e seus órgãos. Esses crimes podem ser cometidos tanto por funcionários públicos quanto por particulares, incluindo modalidades como peculato, concussão, prevaricação e falsificação de documentos públicos. A investigação desses crimes é fundamental para a proteção do patrimônio público e...Read More

A corrupção no setor público é considerada um grave delito no Brasil, com consequências legais severas para os servidores envolvidos. De acordo com as leis vigentes, os crimes contra a administração pública, como a corrupção ativa e passiva, o peculato, a concussão e a prevaricação, podem resultar em penas de reclusão de 2 a 12...Read More

O crime de abuso de autoridade é determinado pela lei nº 13.869 de 2019 e se trata de uma violação grave de direitos e garantias fundamentais das pessoas. A defesa nessas situações requer uma análise minuciosa sobre cada tipo penal, sendo fundamental contar com um advogado especialista em crimes contra a administração pública, corrupção, improbidade...Read More

Crimes contra a administração pública são infrações graves que envolvem o abuso de poder, a má utilização de recursos públicos e a quebra da confiança depositada nos agentes públicos. Essas condenações podem ter sérias consequências, como a perda do cargo e até mesmo penas privativas de liberdade. No entanto, é possível buscar a reversão dessas...Read More

Objetivando pôr fim à corrupção desenfreada, a Constituição Federal criou forte aparato protetor da sociedade contra a atividade administrativa ilegal e imoral, estabelecendo os princípios básicos norteadores da Administração Pública e o novo perfil do Estado brasileiro, atrelado ao ideal democrático. A Lei 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, visou ao aperfeiçoamento do combate...Read More

O desvio de verbas públicas é considerado um grave crime contra a administração pública no Brasil. De acordo com o Código Penal Brasileiro, as penas para esse tipo de infração variam de 1 a 12 anos de reclusão, além de multa. Alguns dos principais crimes relacionados ao desvio de recursos públicos incluem a corrupção ativa...Read More