A estratégia de defesa ampla em relação ao crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do Código Penal, deve atender a planos bem definidos, visando a infirmar o principal sustentáculo da denúncia: a caracterização da corrupção passiva como crime formal, independente de resultado naturalístico. É sempre importante apresentar a vida pregressa do acusado, pois...Read More