O peculato, conforme estipulado pelo artigo 312 do Código Penal, refere-se à apropriação, desvio ou alteração de bens públicos por servidores que ocupam cargos públicos. A atuação de um advogado criminalista é vital nesses casos, garantindo uma defesa criminal eficaz e a integridade dos direitos do acusado. No contexto de prefeituras e órgãos públicos, onde...Read More