Descobrir que seu inquilino está utilizando seu imóvel para fins diferentes do acordado no contrato pode ser extremamente preocupante. Seja transformando uma residência em comércio, realizando atividades ilegais ou causando transtornos à vizinhança, essa situação coloca em risco seu patrimônio e pode gerar responsabilidades legais para você como proprietário. A cada dia que passa sem...Read More

A desapropriação é um processo complexo, onde a propriedade privada é adquirida pelo poder público mediante uma indenização ao proprietário. Este procedimento pode ser total ou parcial e exige um conhecimento técnico aprofundado das leis que regem o direito imobiliário. A atuação de um advogado imobiliário, como os profissionais do escritório Vieira Braga Advogados, é...Read More

A desapropriação, um instrumento legal que permite ao Estado a aquisição de bens privados em prol de utilidade pública, levanta questões fundamentais sobre os direitos do proprietário. O direito à compensação justa e prévia, estabelecido pelo artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal de 1988, é um pilar desse processo. Essa norma assegura que o...Read More