O peculato é um crime que impacta diretamente a gestão pública, representando um desvio de bens ou valores por servidores encarregados de sua guarda. Este delito é limitado a pessoas que desempenham funções públicas e, quando cometido, pode resultar em penas severas, que variam de dois a doze anos de reclusão, além de possíveis sanções...Read More

Nos casos de peculato, a atuação de um advogado criminalista é fundamental para garantir uma defesa sólida e eficaz. O peculato, classificado no artigo 312 do Código Penal, refere-se à apropriação indevida de bens públicos por um servidor, e as penas previstas podem variar de 2 a 12 anos de reclusão, além de multas. Diante...Read More

O papel do advogado criminalista em casos de peculato é fundamental para garantir um processo justo e equitativo. O peculato, que se refere à apropriação indevida de bens públicos por servidores, acarreta sérias penalidades, incluindo penas de reclusão de dois a doze anos e multas, conforme o artigo 312 do Código Penal. Neste contexto, a...Read More