O peculato é um crime grave que se refere à apropriação ou desvio de bens públicos por funcionários que deveriam zelar por sua integridade. As implicações legais desse delito são significativas, abrangendo desde sanções penais severas até complexas negociações judiciais. Neste contexto, o advogado criminalista surge como uma figura fundamental, atuando nas negociações de devolução...Read More

A acusação de peculato é uma situação extremamente grave que pode ter consequências devastadoras para a carreira e a vida pessoal de um servidor público. Conforme definido no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, o peculato envolve a apropriação ou o desvio de bens públicos, situações que podem levar a penas de reclusão significativas. Se...Read More

Os crimes contra o patrimônio, como o furto e o roubo, embora ambos atentem contra a propriedade alheia, divergem em suas naturezas e características legais. Essa distinção é fundamental no campo do direito penal, pois define a gravidade do crime e as consequências legais para os infratores. Compreender as diferenças entre furto e roubo é...Read More

Se você ou alguém que você conhece foi acusado de furto, é importante saber seus direitos e como se defender adequadamente. O furto, roubo, estelionato, latrocínio, extorsão, apropriação indébita, dano, receptação e fraude são crimes sérios que podem resultar em penas de prisão e multas pesadas. Como advogado especialista na área, posso ajudá-lo a entender...Read More

Você já presenciou uma pessoa ofendendo ou acusando outra com informações falsas? Ou até mesmo você já foi a vítima? Saiba que existem três crimes contra a honra previstos no Código Penal, e há múltiplas diferenças entre eles. A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, ou seja, afetam a reputação do...Read More

O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Sargento Gonçalves visa alterar a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) para conceder aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o direito ao porte de arma de fogo para defesa pessoal. Segundo a proposta, o objetivo...Read More

Ter uma arma de fogo de uso permitido sem autorização ou em desacordo com a lei é considerado crime de porte ilegal, previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento. Isso significa que se você for pego portando uma arma fora de sua residência ou local de trabalho, sem os devidos requisitos legais, estará cometendo...Read More

Se você é réu primário por furto, buscar orientação jurídica é essencial. Nesta seção, você aprenderá o que significa ser um réu primário, quais são os seus direitos e benefícios, e por que é importante contar com um advogado especializado em sua defesa. Entender essa terminologia jurídica e suas implicações é o primeiro passo para...Read More

Ser acusado de tráfico de drogas é uma situação séria e assustadora, mas é crucial manter a calma e entender seus direitos. Neste artigo, vamos abordar o que você deve fazer se enfrentar essa acusação. É fundamental ter um advogado especializado em direito criminal que possa orientá-lo adequadamente, avaliar as evidências contra você e construir...Read More

O Estado, como ente dotado de soberania, detém exclusivamente o direito de punir (jus puniendi). Esse direito abstrato e impessoal se concretiza no momento em que um crime é praticado, surgindo uma relação jurídico-punitiva com o delinquente. A prescrição é a perda da pretensão concreta de punir o criminoso ou de executar a punição, devido...Read More