O peculato, caracterizado pelo desvio de bens ou valores públicos por servidores, é um crime que desperta preocupações significativas no direito penal. Quando tais casos envolvem figuras de foro privilegiado, a dinâmica da defesa se torna ainda mais complexa. Esse privilégio permite que certos indivíduos, como políticos e autoridades, sejam julgados em âmbitos diferentes, o...Read More

A denúncia de peculato é uma questão séria que pode impactar significativamente a vida de um funcionário público. Este crime, definido no artigo 312 do Código Penal, se refere à apropriação ou desvio de bens públicos por quem ocupa um cargo, com penas que podem variar de 2 a 12 anos de reclusão, além de...Read More

O crime de peculato é um tema de extrema relevância no contexto da administração pública, uma vez que ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia, para si ou para terceiros, de bens ou valores públicos, resultando em prejuízos ao erário. Dada a complexidade e as nuances legais associadas a essa infração, a atuação...Read More