O abuso de personalidade jurídica desencadeia severas consequências legais no território brasileiro. Ele se manifesta pela exploração da empresa em benefício próprio, através de práticas como proteção patrimonial inapropriada e enriquecimento ilícito. Tal conduta pode resultar na responsabilização dos sócios diante de credores e partes prejudicadas. A recente Lei nº 13.874, sancionada em 2019, objetiva...Read More

A desconsideração da personalidade jurídica defende os direitos dos credores. Permite que o patrimônio dos sócios seja acessado em abusos, como fraude. Segundo o Art. 50 do Código Civil, aplica-se em desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Uma gestão eficaz previne problemas e protege a empresa e seus sócios. É importante seguir boas práticas para...Read More