A ação de despejo é um processo legal regulamentado pela Lei do Inquilinato (8.245/91), permitindo que o proprietário recupere a posse de um imóvel ocupado por um inquilino. Comumente, essa ação é motivada por atraso no pagamento do aluguel, descumprimento de cláusulas contratuais ou até pela recusa em desocupar o imóvel após o término do...Read More

Neste artigo, exploraremos como o escritório Vieira Braga Advogados efetua a contestação de ações de despejo indevidas no tribunal, buscando proteger os direitos dos inquilinos e garantir que procedimentos legais sejam adequadamente seguidos. Ao enfrentar um despejo, é fundamental saber que existem direitos protegidos pela Lei do Inquilinato e que a assistência de um advogado...Read More

O despejo indevido é uma situação delicada que pode afetar qualquer locatário. Quando um inquilino é removido de um imóvel sem uma justificativa legal, as consequências podem ser devastadoras. É essencial entender como lidar com essa situação, pois a legislação brasileira, particularmente a Lei do Inquilinato (Lei No. 8.245/91), assegura diversos direitos aos locatários. Contar...Read More