A Vieira Braga Advogados, especialista em direito imobiliário, oferece suporte jurídico tanto para locadores quanto para inquilinos, protegendo os direitos de ambas as partes em situações críticas. O despejo por inadimplência do aluguel é uma questão complexa que envolve dívidas e obrigações contratuais. É fundamental entender os direitos e as consequências da inadimplência para navegar...Read More

Nas ações de despejo, disciplinadas pela Lei 8.245/91, há a possibilidade de o juiz deferir liminar para desocupação voluntária do espaço em 15 (quinze) dias, desde que depositada a caução e preenchidos os demais requisitos do artigo 59, §1º da mencionada lei. Há discussão sobre a natureza deste prazo, se material (contado em dias corridos)...Read More