O processo de licitação é vital para o setor público ao adquirir bens e serviços. Visa garantir eficiência e o correto uso dos fundos públicos. Contudo, fraudes em licitações são um problema sério, afetando a integridade e transparência desses processos. Este texto analisa os mecanismos que possibilitam essas práticas ilícitas. Também investiga como prevenir fraudes,...Read More

De acordo com o Código Penal Brasileiro, os crimes contra a administração pública são aqueles relacionados à prática de atos ilícitos contra Estados, Municípios, Distrito Federal, União e todos os órgãos ligados a estas entidades federativas. Isso significa que um crime contra a administração pública engloba toda ação ou omissão que expõe a risco de...Read More

O desvio de verbas públicas é considerado um grave crime contra a administração pública no Brasil. De acordo com o Código Penal Brasileiro, as penas para esse tipo de infração variam de 1 a 12 anos de reclusão, além de multa. Alguns dos principais crimes relacionados ao desvio de recursos públicos incluem a corrupção ativa...Read More

A corrupção ativa é um crime grave que atinge diretamente a administração pública, comprometendo a transparência e a confiança dos cidadãos no governo. Esse delito é caracterizado pela oferta ou promessa de vantagem indevida a um funcionário público, com o objetivo de que ele pratique, omita ou retarde um ato de seu cargo. De acordo...Read More

O desvio de verbas públicas é um crime grave que afeta diretamente a sociedade, pois compromete a utilização correta dos recursos destinados ao bem público. Para entender melhor esse processo, é essencial compreender os conceitos básicos relacionados aos Crimes contra a Administração Pública, como corrupção, concussão, peculato, improbidade administrativa, prevaricação, tráfico de influência, advocacia administrativa,...Read More