Enfrentando uma herança incerta e ameaças como a usucapião? Descubra como a Vieira Braga Advogados pode ajudar a proteger o seu direito à propriedade antes que seja tarde demais.Read More

A usucapião é um importante instituto jurídico no Brasil que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel urbano por meio do uso prolongado e contínuo, desde que cumpridos os requisitos legais estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Essa ferramenta legal visa privilegiar a posse exercida de modo adequado em...Read More