A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade mediante a posse prolongada de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Embora a usucapião seja mais comumente associada a bens imóveis, o Código Civil Brasileiro prevê a possibilidade de usucapião de bens móveis nos artigos 1.260 a 1.262. Essa modalidade de usucapião, apesar de menos...Read More

Não são raros os casos de pessoas físicas e jurídicas que mantém a posse de bens móveis ou imóveis a tempo suficiente para que haja o reconhecimento do direito de propriedade por meio da usucapião, esta que poderá ser requerida judicial ou extrajudicialmente. A posse sobre bens móveis, tais como carros, motocicletas, máquinas, quadros, joias,...Read More

O despejo por necessidade do proprietário é um processo jurídico regulamentado pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que permite que o proprietário de um imóvel alugado possa retirar o inquilino em um prazo determinado pela Justiça. Esse procedimento tem como objetivo garantir a desocupação do imóvel e a retomada da posse pelo proprietário. Após...Read More

Após a decisão judicial em uma ação de despejo, o inquilino terá um prazo estabelecido pelo juiz para deixar o imóvel. Se a decisão for concedida em caráter liminar, ou seja, de forma antecipada, o inquilino deverá desocupar o imóvel o mais rápido possível, geralmente em até 15 dias após receber a ordem de despejo....Read More

Adquirir um imóvel sempre é uma decisão importante. Seja uma casa, um apartamento, um estabelecimento comercial, até mesmo um prédio inteiro ou um terreno, é preciso saber quais as melhores condições para o investimento. Um imóvel pode apresentar irregularidades na documentação e dívidas de impostos e taxas, por exemplo. E quando o proprietário não tem...Read More

A ação de imissão na posse é um importante instrumento jurídico utilizado para garantir a posse de um imóvel a um novo proprietário, mesmo que este nunca tenha tido o domínio efetivo sobre o bem. Essa medida é crucial em situações em que o comprador de um imóvel não consegue entrar na posse do bem,...Read More

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou recentemente um projeto de lei que determina o despejo extrajudicial de inquilinos por atraso no pagamento de aluguéis. O texto, ainda em análise pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), prevê um novo passo a passo para realizar o despejo, incluindo a notificação do...Read More

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante entendimento sobre a obrigatoriedade da notificação prévia nas ações de despejo imotivadas. Embora não haja previsão legal expressa sobre essa exigência, a jurisprudência majoritária tem afirmado que, para validar a ação de despejo por denúncia vazia, é necessária a notificação antecipada ao inquilino sobre o...Read More

O processo de despejo pode ser complexo e exigir a expertise de um advogado especialista em despejo. Esses profissionais têm amplo conhecimento das leis e procedimentos relacionados à retirada de inquilinos de um imóvel, seja devido ao término do contrato de locação ou por falta de pagamento do aluguel. Com seu domínio da legislação imobiliária,...Read More

Um processo de despejo pode ser uma situação delicada e estressante tanto para o proprietário quanto para o inquilino. Nesse contexto, é essencial contar com a assessoria de um advogado especialista em despejo que possa guiá-lo durante todo o processo, protegendo seus direitos e garantindo uma resolução eficiente para questões de desocupação de imóveis. Esse...Read More