A desapropriação, um instrumento legal que permite ao Estado a aquisição de bens privados em prol de utilidade pública, levanta questões fundamentais sobre os direitos do proprietário. O direito à compensação justa e prévia, estabelecido pelo artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal de 1988, é um pilar desse processo. Essa norma assegura que o...Read More

O processo de desapropriação é um tema complexo que vai além da simples transferência de um imóvel. Envolve uma série de direitos e garantias que devem ser respeitados pelo poder público. A assistência de um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para orientar o cliente em todas as etapas, desde a fase extrajudicial até...Read More

Nos dias de hoje, a complexidade dos contratos de aluguel exige a atenção de um escritório de advocacia especializado. Contratar assessoria jurídica focada em locação residencial é crucial para garantir que tanto locatários quanto proprietários tenham seus direitos devidamente protegidos. A atuação de advogados especializados vai além da simples análise de documentos; eles ajudam na...Read More

A negativa na solicitação de financiamento imobiliário é uma situação que afeta muitos brasileiros, especialmente em um cenário em que a aprovação de crédito se torna cada vez mais difícil. Este artigo visa orientar os consumidores sobre as alternativas legais para financiamento negado, esclarecendo os principais motivos da recusa e as opções disponíveis para os...Read More

Quando um inquilino é notificado a deixar um imóvel antes do prazo acordado em contrato, surgem várias questões legais e práticas. A legislação brasileira, em especial a Lei do Inquilinato, define claramente a validade da notificação e os direitos do inquilino. É essencial que tanto os locatários quanto os locadores compreendam as implicações disso, para...Read More

No Brasil, a locação de imóveis urbanos é uma prática muito comum e regulamentada pela Lei do Inquilinato (Lei Federal 8.245/1991). De acordo com o art. 23, III, dessa lei, é dever do inquilino devolver o imóvel no mesmo estado em que o recebeu, com exceção das deteriorações decorrentes do uso normal. Entretanto, o que...Read More

O usucapião é um instituto jurídico fundamental no direito de propriedade brasileiro. Trata-se de uma forma originária de aquisição da propriedade, em que uma pessoa adquire a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, após o decurso de um determinado período de tempo exercendo a posse sobre esse bem de forma contínua, pacífica e...Read More

A liminar de despejo é uma decisão judicial de natureza provisória, concedida em caráter de urgência, antes mesmo do julgamento final da ação de despejo. Ela permite que o locador recupere a posse do imóvel de forma imediata, antes que o processo de despejo seja concluído. O despejo liminar se configura pela busca do locador...Read More

A ordem de despejo é uma medida judicial drástica que permite ao proprietário recuperar a posse de um imóvel quando o inquilino não cumpre suas obrigações contratuais. Esse processo é regido pela Lei do Inquilinato e envolve diversas etapas, desde a notificação do inquilino até a decisão final do juiz. Ao analisar um pedido de...Read More

Quando um inquilino recebe uma notificação de despejo, pode surgir a dúvida sobre a possibilidade de reverter essa ação. Existem, de fato, situações e medidas legais que podem ser tomadas para evitar a desocupação forçada do imóvel. Neste artigo, vamos explorar as circunstâncias em que é possível reverter uma ação de despejo e quais passos...Read More