No universo do direito imobiliário, a imissão de posse é um tema de grande relevância para advogados especialistas em direito imobiliário, advogados imobiliários e todos os envolvidos em transações relacionadas a imóveis, como compra e venda de imóveis, locação de imóveis, contratos imobiliários, legislação imobiliária, regularização de imóveis e consultoria jurídica imobiliária. Nesta seção, vamos...Read More

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado anualmente pelos municípios sobre a propriedade de imóveis residenciais e comerciais. O não pagamento desta taxa pode acarretar na inscrição do débito na dívida ativa do município, além de restrições de crédito e até mesmo a penhora do imóvel. No entanto, é importante estar...Read More

A recuperação judicial é um processo legal que tem como objetivo auxiliar empresas em dificuldades financeiras a se reestruturarem e evitarem a falência. Essa informação é fundamental para advogados especializados em direito imobiliário, uma vez que a recuperação judicial pode impactar diretamente em contratos imobiliários e na propriedade de bens. Para advogados imobiliários, compreender os...Read More

Saber o que comprova a posse de um imóvel é fundamental para garantir seus direitos e evitar problemas legais. De acordo com o Código Civil Brasileiro, a posse é “o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. Isso significa que a posse é a situação de quem usa, goza ou cuida...Read More

A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico utilizado para dar posse a um novo proprietário que nunca teve posse de um imóvel. Essa ação é baseada no direito de propriedade, diferente das ações possessórias que se fundamentam na posse. É um procedimento judicial essencial para que o proprietário que nunca teve posse...Read More

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal cobrado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis localizados em áreas urbanas ou urbanizáveis. Já a TLP (Taxa de Limpeza Pública) é uma taxa municipal cobrada junto com o IPTU para a prestação de serviços municipais...Read More

A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico utilizado para dar posse a um novo proprietário que nunca teve posse de um imóvel. Essa ação se baseia no direito de propriedade do imóvel, e não no direito de posse. Ela é necessária sempre que se adquire um imóvel, mas não se tem a...Read More

O despejo liminar se configura pela busca do locador de retomar o imóvel que ofereceu à locação por meio de uma decisão mais rápida, que antecipa os efeitos de uma sentença judicial, desde que os requisitos legais estejam preenchidos. Essa forma de despejo é uma medida judicial utilizada pelos locadores, ou seja, as pessoas que...Read More

A ação de imissão na posse é um importante instrumento jurídico para solucionar conflitos envolvendo a disputa pela posse de um imóvel. Em muitos casos, a disputa pela posse pode se tornar um problema de difícil solução, exigindo a intervenção do poder judiciário para sua resolução. É comum que a pessoa que adquiriu um imóvel...Read More