A legítima defesa é considerada uma das instituições fundamentais, porém complexas, do direito penal brasileiro e é amplamente discutida na doutrina e na jurisprudência. O artigo 25.º do Código Penal contém disposições sobre legítima defesa. Envolve que os indivíduos utilizem os meios necessários, por mais modestos que sejam, para repelir agressões injustas, sejam elas atuais...Read More

O Código Penal brasileiro trata do crime de homicídio e suas variantes no artigo 121. O homicídio simples, quando alguém mata outra pessoa, pode resultar em uma pena de reclusão de 6 a 20 anos. Já no caso do homicídio qualificado, quando há circunstâncias que tornam o crime mais grave, a pena pode variar de...Read More

O tema da legítima defesa em casos de crimes contra a vida, como homicídio, aborto e infanticídio, vem sendo amplamente discutido no Brasil, especialmente devido aos argumentos de quem defende o acesso mais facilitado a armas de fogo. No entanto, é importante entender quando a legítima defesa pode ser alegada e como ela pode ser...Read More

O homicídio é um dos crimes mais graves contra a vida, com grandes implicações jurídicas e sociais. Neste artigo, iremos explorar a diferença fundamental entre o homicídio doloso e o homicídio culposo. Entender essa distinção é crucial para compreender as consequências legais e a responsabilidade penal do agente, bem como para abordar a questão da...Read More

O estelionato é um crime grave no Brasil, previsto no artigo 171 do Código Penal. Essa modalidade de fraude consiste em obter vantagem indevida, em prejuízo de outrem, por meio de artifícios, ardis ou qualquer outro meio fraudulento. A pena para esse crime pode variar de 1 a 5 anos de reclusão, além do pagamento...Read More

Os crimes contra a Administração Pública representam uma preocupação crucial no cenário jurídico brasileiro. Esses delitos, como corrupção, peculato e improbidade administrativa, têm graves consequências legais e envolvem servidores públicos, agentes políticos e até mesmo particulares. Compreender as penas associadas a esses crimes é fundamental para garantir a integridade do setor público e responsabilizar aqueles...Read More

O homicídio culposo é um crime em que a morte de uma pessoa ocorre como consequência de uma ação ou omissão descuidada do agente, que não desejava provocar o resultado fatal. Segundo o artigo 121, §3º, do Código Penal brasileiro, a diferença central em relação ao homicídio doloso é a ausência de dolo (intenção ou...Read More

Quando se trata de crimes contra o patrimônio, como furto, é fundamental conhecer seus direitos e como se defender adequadamente. O furto é um crime sério no Código Penal Brasileiro, podendo resultar em penas de prisão e multas pesadas. Como advogado especialista nessa área, é crucial entender as leis relacionadas ao furto e as estratégias...Read More