Em 2014, o Brasil viu a iniciação da maior investigação anticorrupção de sua história. Esse caso, que se concentrou em desvios de recursos públicos e esquemas de propina, revelou complexas conexões entre empresas, políticos e instituições. Até 2017, mais de R$ 2 bilhões foram recuperados, e 11 corporações foram condenadas judicialmente, conforme dados oficiais. O...Read More

A onda de escândalos no empresariado brasileiro realça a importância da prisão preventiva em crimes empresariais. Esse instrumento jurídico é regulado por garantias processuais. Visa evitar que os investigados interfiram nas investigações ou persistam em ilegalidades. A legislação brasileira evoluiu para que a prisão preventiva seja decidida com rigor. Isso assegura os direitos fundamentais ao...Read More

O cenário jurídico do Brasil viu uma evolução marcante com o acordo de não persecução penal. Este reflete uma mudança significativa na abordagem dos delitos empresariais. Esse avanço foi possível graças ao Pacote Anticrime. Este pacote legal trouxe um novo caminho para agilizar os processos no sistema penal brasileiro. Segundo o Superior Tribunal de Justiça...Read More

Na esfera da justiça penal, a delação premiada emerge como um mecanismo eficaz contra a corrupção em empresas. Surgiu da necessidade de colaboração judicial e se estabeleceu como uma tática para expor crimes corporativos. Ao concordar com a delação premiada, os envolvidos fornecem dados cruciais em troca de benefícios legais, como a redução de pena....Read More

A responsabilidade penal no ambiente de trabalho é um tema que merece atenção, especialmente quando se trata da responsabilização penal de empregados e empregadores. Esse conceito se refere à possibilidade de que indivíduos sejam punidos criminalmente por atos ilícitos cometidos durante o desempenho de suas funções. O escritório Vieira Braga Advogados destaca a importância desse...Read More