A usucapião é um importante mecanismo jurídico no Brasil que possibilita a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada e contínua. Em casos de herança, situações podem surgir quando um herdeiro ocupa um imóvel sem a anuência dos demais, levando a questionamentos legais. Um herdeiro ocupa imóvel e pode, por...Read More

O tema da herança e do direito de habitação é crucial para assegurar a proteção do cônjuge sobrevivente, conforme estipulado pelo artigo 1.831 do Código Civil Brasileiro. Este artigo garante que o viúvo ou viúva tenha o direito de continuar residindo no imóvel que foi a residência do casal, mesmo que isso signifique a limitação...Read More