A pensão alimentícia é um direito fundamental garantido por lei, que busca assegurar o sustento das crianças quando os pais não residem juntos. Quando o pai se recusa a pagar, é vital que a mãe ou responsável por essa criança busque medidas legais para garantir o cumprimento desse dever, conforme previsto nos artigos 1.694 a...Read More

A pensão alimentícia é uma obrigação legal dos pais para garantir o sustento dos filhos, determinada pelo Código Civil. O termo “pensão alimentícia” ou “alimentos” não se refere apenas à nutrição, mas também ao custeio de vestuário, moradia, transporte, saúde, educação e lazer da criança. O pagamento da pensão é feito pelo genitor (mãe ou...Read More

A separação de um casal nem sempre é uma situação simples e amigável. Muitas vezes, questões financeiras e emocionais ficam pendentes, incluindo a pensão alimentícia e o direito de visita dos filhos. É comum que um dos pais deixe de cumprir com a obrigação de pagar a pensão, o que leva a dúvidas sobre se...Read More

Além da pensão alimentícia, que geralmente cobre despesas básicas como alimentação, saúde e educação, existem as chamadas “despesas extraordinárias”. Essas são despesas que não são frequentes, mas que surgem eventualmente e devem ser divididas entre os pais. Isso inclui gastos com tratamentos médicos especiais, atividades extracurriculares, material escolar, uniformes e viagens/passeios escolares. Embora a pensão...Read More