A defesa da posse e da propriedade é um tema de grande relevância jurídica, porém, nem sempre recebeu um tratamento sistemático adequado. Existe uma divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a classificação e aplicação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão de posse. É fundamental compreender os conceitos de posse, suas modalidades e...Read More

O possuidor de um imóvel possui diversos direitos amparados pela legislação brasileira. Primeiramente, ele tem o direito à posse do imóvel, podendo ocupá-lo e utilizá-lo. Além disso, o possuidor tem o direito à proteção dessa posse, podendo tomar medidas legais para impedir que terceiros invadam ou perturbem sua posse de forma ilegal. Caso o possuidor...Read More