Solicitar a isenção de pensão alimentícia é uma etapa fundamental para muitos cidadãos que procuram aliviar seus encargos financeiros. Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que isenta a pensão alimentícia de tributação, é essencial entender como proceder. Este artigo vai orientá-lo sobre os fundamentos legais, os passos necessários e a documentação precisa para...Read More

A pensão alimentícia é um direito assegurado pela legislação brasileira que visa garantir o sustento e bem-estar dos filhos. Quando o pagamento da pensão alimentícia não é realizado, surgem diversas implicações legais que devem ser entendidas. É fundamental que os responsáveis saibam que os filhos têm o direito de buscar soluções, incluindo ações judiciais, para...Read More

A redução da pensão alimentícia é um tema delicado e que deve ser tratado com cautela. Para que um pai consiga solicitar essa alteração, é imprescindível que apresente uma justificativa plausível e evidências da mudança em sua situação financeira desde que a pensão foi estabelecida. As decisões judiciais, como as proferidas pelo Tribunal de Justiça...Read More

O direito de convivência é um tema fundamental nas relações familiares, especialmente em contextos de separação e divórcio. A manutenção de um vínculo afetivo saudável entre crianças e seus pais é essencial para o desenvolvimento emocional e social dos pequenos. Neste cenário, um advogado de família especializado se torna um aliado indispensável, oferecendo orientação sobre...Read More

Durante um processo de separação, seja por divórcio ou dissolução de união estável, a figura do advogado de família torna-se crucial na proteção dos direitos dos filhos. Em meio a conflitos e decisões difíceis, as crianças muitas vezes são as que mais sofrem, destacando a necessidade de priorizar seus interesses. É fundamental que os pais...Read More

A guarda compartilhada, regulamentada pela Lei nº 13.058 em 2014, se consolidou como a modalidade padrão no Brasil, enfatizando a importância da colaboração entre os pais na criação dos filhos. Para garantir que os interesses e direitos das crianças sejam respeitados, a atuação de um advogado de direito de família é essencial. Este profissional atua...Read More

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes de segurados do INSS que estão presos em regime fechado. Para ter direito, o segurado deve ter contribuído por pelo menos 24 meses antes da prisão e sua renda mensal deve estar dentro do limite estabelecido pela legislação. Entre os dependentes com direito ao auxílio estão...Read More