A contestação de um valor de pensão alimentícia é um assunto que demanda atenção e compreensão legal por parte do alimentante. De acordo com o artigo 1.694 do Código Civil, a fixação dos valores de pensão alimentícia deve levar em conta as necessidades do reclamante e os recursos do responsável pela obrigação. É crucial que...Read More

A pensão alimentícia é um mecanismo jurídico essencial que visa garantir a subsistência de dependentes, como filhos e ex-cônjuges, especialmente em situações de separação ou divórcio. Compreender os direitos e obrigações relacionados à pensão alimentícia é fundamental para prevenir conflitos familiares e assegurar o bem-estar de todos os envolvidos. Nesse contexto, o papel do advogado...Read More

A pensão alimentícia é uma obrigação legal dos pais em relação aos seus filhos ou entre ex-cônjuges, estabelecida após uma decisão judicial. O retroativo de pensão alimentícia refere-se à solicitação de pagamento das pensões atrasadas ou ainda não pagas. Esse pedido pode ser feito a qualquer momento, desde que a pessoa possua o título executivo,...Read More