Quando uma execução fiscal bloqueia suas contas bancárias, é importante agir rapidamente. Primeiro, entre em contato com o banco para entender os detalhes do bloqueio, como o número do processo judicial e o valor a ser pago. Em seguida, procure um advogado especializado em direito tributário para analisar a legalidade da medida e seus possíveis...Read More

A execução fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário. Nesse processo, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito cobrado. O processo se baseia na existência de um título executivo...Read More

A penhora é um importante mecanismo utilizado nas execuções fiscais, que são os processos judiciais instaurados pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias. A penhora consiste na apreensão judicial de bens do devedor, com o objetivo de garantir o pagamento do débito fiscal. Caso o devedor não realize o pagamento espontâneo ou ofereça...Read More