Dividir um lote em dois parece simples, mas envolve um complexo processo legal que pode resultar em sérios problemas quando feito incorretamente. Muitos proprietários enfrentam obstáculos como documentação irregular, rejeição em cartórios e até multas significativas por não seguirem os procedimentos corretos. Sem a orientação jurídica adequada, você pode perder tempo, dinheiro e até mesmo...Read More

O desmembramento de imóvel ou desmembramento de terreno é um direito previsto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, que a prefeitura de cada município concede ao proprietário. Com ele, a propriedade pode ser dividida em duas ou mais frações, desde que haja aproveitamento do sistema viário existente. Essa prática não deve causar a abertura...Read More