O distrato social marca um momento decisivo e imperativo no encerramento das sociedades anônimas. Ele transcende a mera impressão de ser uma fase tumultuada. O cumprimento dos procedimentos legais com precisão é vital. Isso assegura uma finalização justa e consensual das relações societárias, além de garantir a completa resolução de todas as pendências contratuais através...Read More

O processo de obtenção da cidadania italiana é mais do que uma simples formalidade; ele representa o reconhecimento das raízes familiares, além de abrir portas para moradia, trabalho e estudos na Itália e na União Europeia. Para muitos, a cidadania italiana oferece não apenas a possibilidade de um futuro mais promissor, mas também um laço...Read More

O visto de residência por família é uma autorização vital concedida pelo governo brasileiro, permitindo a imigração e a permanência legal no Brasil para familiares de cidadãos brasileiros ou de estrangeiros portadores de autorização de residência. Este processo é essencial para garantir que os laços familiares sejam respeitados e que os membros da família possam...Read More

No contexto da imigração familiar, muitos desafios surgem, criando obstáculos significativos para aqueles que buscam uma nova vida em um país diferente. A migração não afeta apenas os imigrantes, mas repercute fortemente nas dinâmicas familiares e sociais, exigindo ampla adaptação a novas realidades. Estudos recentes, como os da Universidade Federal de Santa Catarina, evidenciam que...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo jurídico vital para empresas que enfrentam crises financeiras, regulamentado pela Lei nº 11.101/2005. Este processo tem como objetivo permitir a reorganização de dívidas e estrutura das empresas, proporcionando uma segunda chance para evitar falências e a consequente perda de empregos. Para que uma empresa possa solicitar a recuperação judicial,...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura o pagamento mensal de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa ou com deficiência que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento nem tê-lo provido por...Read More

De acordo com os últimos dados divulgados, os segurados do INSS que utilizam o Atestmed têm experimentado uma redução no tempo de espera para a concessão do benefício por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença. Em dezembro de 2022, o Tempo Médio de Concessão (TMC) desse benefício foi de 26 dias em todo o país,...Read More

O desmembramento de imóvel é um processo complexo que exige o conhecimento de leis e normas específicas. Portanto, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em causas imobiliárias. O escritório de advocacia Vieira Braga é especializado em direito imobiliário e possui uma equipe de profissionais experientes e qualificados para atuar no desmembramento...Read More

De acordo com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei aprovado em novembro estabelece novos prazos de 30 a 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e benefícios assistenciais. Esse objetivo visa...Read More

A aposentadoria por invalidez ou benefício por incapacidade permanente é um benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades devido a problemas de saúde ou acidentes. Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que o requerente passe por uma perícia médica do...Read More