Para dar início a uma ação de pensão alimentícia, é imprescindível reunir uma série de documentos que validem o pedido. A correta apresentação dos documentos pensão alimentícia é fundamental para evitar atrasos no processo e garantir que todas as informações necessárias sejam apresentadas de forma adequada. Os principais documentos incluem a certidão de nascimento da...Read More

A obrigação de pagar pensão alimentícia é uma responsabilidade legal dos pais em relação aos filhos, conforme previsto na Constituição Federal e no Código Civil. Para comprovar a necessidade de pensão alimentícia em um processo judicial, é necessário demonstrar o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, de acordo com o artigo 1.694 do...Read More