O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) desempenham um papel fundamental no processo de licenciamento de projetos de infraestrutura no Brasil. Esses documentos técnicos são exigidos pela legislação ambiental, com o objetivo de avaliar e mitigar os possíveis impactos ambientais decorrentes de empreendimentos como estradas, ferrovias, portos, mineradoras e...Read More

O licenciamento ambiental é um processo fundamental no Brasil para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Trata-se de uma exigência legal para diversas atividades humanas que possam causar impactos significativos ao ecossistema, como empreendimentos industriais, infraestruturas e agronegócio. O objetivo principal é assegurar que tais atividades sejam realizadas...Read More

O licenciamento ambiental é um processo administrativo realizado pelos órgãos responsáveis pela gestão ambiental, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, concedido às empresas/obras/empreendimentos que cumprem as condições, medidas de controle e monitoramento e restrições solicitadas para operação. O objetivo é assegurar a qualidade de vida da população por meio de um controle prévio e...Read More

O licenciamento ambiental é uma ferramenta fundamental de gestão pública que visa controlar as atividades humanas que interferem no meio ambiente. Ele é obrigatório para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, são potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental. O objetivo desse processo é compatibilizar o...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo crucial para a regulação e fiscalização das atividades minerárias no Brasil. Isso porque a mineração, apesar de sua importância para o desenvolvimento econômico, pode causar significativos impactos ambientais se não realizada de forma responsável e sustentável. A Constituição Federal de 1988 estabelece que os recursos minerais são propriedade...Read More