O peculato é um crime que afeta profundamente a administração pública, sendo caracterizado pela apropriação ou desvio de bens públicos por servidores. As consequências do peculato são severas, levando a sanções que vão desde a demissão até penas de reclusão, muitas vezes acompanhadas de pesadas multas. Neste contexto, a atuação de um advogado criminalista, como...Read More

A aposentadoria é um benefício previdenciário fundamental para os servidores públicos federais após cumprirem os requisitos estabelecidos pela legislação vigente. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103 em 2019, novas regras foram estabelecidas, incluindo direitos adquiridos, regras de transição e regras permanentes para a aposentadoria desse grupo. Os diferentes tipos de aposentadoria disponíveis aos...Read More