A recuperação judicial é um recurso vital que auxilia empresas a reverterem situações de crise econômica-financeira, evitando assim a falência. Desde a implementação da Lei de Recuperação Empresarial, em 23 de janeiro de 2021, novas regras moldaram o panorama jurídico para a recuperação e falência no Brasil. Contudo, apesar das oportunidades apresentadas nesse processo, há...Read More

A Lei de Recuperação Judicial, estabelecida pela Lei nº 11.101 em 2005 e atualizada pela Lei 14.112 em 2020, é um recurso essencial para que empresas enfrentando dificuldades financeiras possam se reerguer e evitar a falência. Este mecanismo legal possibilita que organizações de todos os portes reestruturem suas dívidas, busquem novas condições de pagamento e...Read More

A falência é um procedimento jurídico que visa o encerramento das atividades empresariais de uma pessoa jurídica devedora, de forma que os credores sejam devidamente pagos, proporcionalmente ao crédito de cada um ou para que sejam reduzidos ao máximo os prejuízos. Ela está regulamentada pela Lei nº 11.101/2005 e pode ocorrer de diferentes formas, dependendo...Read More

A figura do administrador judicial é essencial no processo de recuperação judicial e falências, pois ele é responsável por diversas atribuições cruciais, como fiscalizar as atividades do devedor, organizar o Quadro Geral de Credores, conduzir a Assembleia Geral de Credores e representar judicialmente os interesses da massa falida. Sua atuação garante a transparência e a...Read More