A partilha de bens é um aspecto fundamental no direito de família, especialmente em situações como o divórcio, onde a divisão do patrimônio se torna necessária para proteger os direitos envolvidos. No Brasil, podemos identificar três regimes de bens: comunhão parcial, comunhão universal e separação de bens. Cada um desses regimes influencia diretamente como os...Read More