Antes de dar início a qualquer projeto de obra, é fundamental garantir o alvará de construção. Este documento, emitido pelos órgãos municipais, atesta a legalidade do empreendimento, confirmando que o projeto atende a todos os requisitos e normas locais de edificação. A ausência deste alvará pode levar a consequências significativas, como multas, embargos da obra...Read More

Toda obra de construção requer atenção e cuidado com os diversos aspectos legais envolvidos. Infrações construtivas podem resultar em multas e até mesmo embargos, interrompendo o andamento do projeto. Para evitar essas complicações, é essencial compreender as normas e regulamentações aplicáveis, obtendo as licenças necessárias e seguindo os padrões construtivos estabelecidos. Afinal, a regularização da...Read More

As infrações de construção referem-se a quaisquer irregularidades cometidas durante o processo de construção, reforma ou ampliação de um imóvel. Isso pode incluir a falta de licenças e alvarás necessários, a realização de obras em desacordo com os projetos aprovados, a utilização de materiais não permitidos, entre outras situações. Essas infrações podem resultar em multas,...Read More