A prisão em flagrante é uma situação crítica e, por isso, requer atenção imediata e orientação jurídica adequada. Ela ocorre quando um indivíduo é surpreendido cometendo um crime ou logo após a sua prática. Para lidar com essa situação de maneira eficaz, ter o suporte de um advogado especializado, como os profissionais da Vieira Braga...Read More

A liberdade é uma garantia constitucional para que o cidadão possa viver e desenvolver suas atividades livremente. De acordo com o art. 5º, inciso LXVI da Constituição Federal, “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. Portanto, antes que haja condenação criminal transitada em...Read More

A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante, em que o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei, conforme o artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal. Apesar da prisão ser legal, o magistrado pode entender que não é mais necessária para...Read More