A usucapião é um instituto jurídico fundamental no Brasil, permitindo que uma pessoa se torne proprietária de um bem após utilizá-lo por um determinado período e atender a certas condições. Esse direito está previsto na Constituição Federal e no Código Civil, com o objetivo de garantir a função social da propriedade. Para que a usucapião...Read More

O trabalho sem carteira assinada é uma realidade enfrentada por muitos brasileiros, seja por necessidade financeira ou falta de oportunidades no mercado formal. No entanto, essa situação de informalidade traz sérias consequências para os trabalhadores, principalmente no que diz respeito aos seus direitos trabalhistas. Sem o vínculo formal de emprego, esses profissionais ficam desprotegidos e...Read More